Cinco dos principais bancos do Brasil totalizaram perdas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19), impactados pelos receios de punições caso cumpram a Lei Magnitsky.
As ações derreteram depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de que leis ou decisões judiciais estrangeiras só podem ser cumpridas no Brasil caso sejam validadas pela Justiça brasileira.
O parecer alarmou o mercado por sinalizar que poderia haver punição aos bancos que cumprirem a determinação da Lei Magnitsky aplicada pela Casa Branca a Alexandre de Moraes que, entre outras proibições, restringe as movimentações financeiras do ministro pelas instituições financeiras.
Segundo levantamento feito por Einar Rivero, CEO da Elos Ayta Consultoria, os cinco bancos que foram mais afetados pela tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos no pregão da véspera foram Itaú Unibanco, BTG, Bradesco, Banco do Brasil e Santander. Veja abaixo:
Além dos bancos, ao ampliar o leque para todas as empresas listadas na B3, as perdas totalizaram R$ 88,44 bilhões em um único dia.
Impasse
Dino esclareceu por meio de novo despacho nesta terça-feira (19) que a regra que impede a aplicação de leis e decisões judiciais estrangeiras no Brasil não é válida para tribunais internacionais dos quais o país é signatário.
Isso significa que a validação da Justiça brasileira é exigida somente para leis e decisões tomadas por tribunais estrangeiros comuns. Ou seja, decisões de Cortes das quais o Brasil faz parte, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Corte Internacional de Justiça (Haia), não serão afetadas.
Ainda assim, a decisão trouxe questionamentos sobre as consequências negativas para empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos — como os bancos.
Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, alertou em entrevista ao WW para os possíveis impactos nas atividades comerciais internacionais.
Para o especialista, as empresas brasileiras se encontram em uma situação complexa: se cumprirem a decisão do STF, podem sofrer consequências nos Estados Unidos, o que impactaria suas atividades internacionais. Por outro lado, se seguirem as restrições impostas pelo governo americano, estariam descumprindo uma decisão da justiça brasileira.
O especialista ressalta que essa situação pode gerar uma crise que afetará principalmente o mercado financeiro brasileiro e outras empresas com operações internacionais, e o impacto pode ser especialmente significativo para companhias que mantêm relações comerciais regulares com os Estados Unidos.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
