O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve retomar nesta terça-feira (26) o julgamento sobre a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos).
O processo estava parado há mais de um ano na Corte e voltou à pauta neste mês após determinação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Em agosto de 2024, o tribunal iniciou a análise do caso, quando foram ouvidas as manifestações de defesa e acusação. Nenhum ministro, no entanto, chegou a votar, e o julgamento foi suspenso sem previsão de retomada até então.
Denarium foi condenado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) em 2024, acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
Segundo a acusação, ele teria criado benefícios sociais em ano eleitoral, como o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.
Para o tribunal, tais medidas configuraram uso da máquina pública para promoção pessoal do governador e de seu vice.
O TRE também identificou uma “alocação expressiva de recursos públicos” e o aumento “exponencial” de beneficiários dos programas sociais durante o período eleitoral.
Além disso, considerou irregulares transferências atípicas de cerca de R$ 70 milhões para municípios de Roraima que estavam em estado de emergência devido a fortes chuvas.
Com base nesses elementos, o Tribunal Regional determinou a inelegibilidade de Denarium por oito anos e convocou novas eleições para o governo do estado. Denarium e Damião recorreram ao TSE, que agora poderá confirmar ou derrubar a decisão.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) já se manifestou a favor da cassação.
Na sustentação oral feita no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante do governador, contestou os pontos da condenação.
Ele argumentou que os programas sociais não foram criados do zero, apenas renomeados, e que as transferências de recursos para os municípios ocorreram após aprovação da Assembleia Legislativa, diante do estado de emergência provocado pelas chuvas.
Em nota oficial, o governador afirmou que confia na Justiça Eleitoral e que aguarda “com serenidade” o resultado do julgamento.
“O governador Antonio Denarium segue sua agenda de trabalho normalmente como chefe do Executivo, um governo que tem como marca o trabalho com apoio e grande aprovação popular e o resultado, traduzido em desenvolvimento do estado, como nunca antes visto em sua história”, afirma.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
