O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Alencar Santana (PT-SP) protocolou, nesta segunda-feira (22), um projeto de resolução da Câmara (PRC 73/2025) que impede o exercício de mandatos fora do país.
A proposição do projeto ocorre enquanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem cumprido o mandato vivendo nos Estados Unidos. Na última semana, o parlamentar foi nomeado líder da minoria na Casa, ainda que fora do país.
Segundo a proposta, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados seria alterado para reafirmar a residência em território nacional como “princípio fundamental” para exercício do mandato.
O projeto visa, ainda, regulamentar o afastamento do país e caracterizar como “conduta incompatível com o decoro parlamentar a utilização do mandato para a prática de atos atentatórios à soberania nacional”.
A proposta é que, diante de um afastamento não autorizado, caberia a mesa diretora da Câmara pedir a suspensão do mandato ao Conselho de Ética.
O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira (23) a abertura de processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.
Na ação no Conselho, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
