Propostas da Fazenda para compensar MP ainda passam por “ajustes técnicos”

As propostas do Ministério da Fazenda para conter gastos e elevar a arrecadação devem ser enviadas ao Congresso ao longo da semana, segundo apurou o CNN Money.

Os textos estão sob análise da Casa Civil, e a avaliação é que ainda faltam “ajustes técnicos” antes do envio. A previsão inicial era que as medidas fossem encaminhadas ainda nesta terça-feira (21), o que acabou sendo adiado.

O governo decidiu dividir o pacote fiscal em dois projetos de lei: um voltado ao controle e racionalização das despesas públicas, e outro ao aumento de receitas, com foco na taxação das casas de apostas online (bets) e das fintechs. 

A separação foi a alternativa encontrada após a Medida Provisória 1303 ter caducado por resistência dos parlamentares em trechos do texto. A proposta tratava dos dois temas em um único texto, o que levou à resistência no Congresso.

“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois PLs separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Globonews nesta terça-feira. 

Segundo ele, o projeto de contenção de gastos deve reunir medidas de reorganização de cadastros e protocolos de atendimento desestruturados desde 2022, além de tratar de ajustes em programas sociais e compensações tributárias. 

Entre os pontos centrais está o aperfeiçoamento da compensação de créditos tributários, que segundo Haddad é uma das principais frentes de economia, com potencial de gerar mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

O segundo projeto concentrará as medidas de aumento de arrecadação, com destaque para a tributação das apostas esportivas online e das instituições financeiras digitais. 

Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o tema seja tratado como prioridade e quer que o Congresso Nacional “dê uma palavra definitiva” sobre o assunto.