A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerra oficialmente nesta sexta-feira (14) o julgamento que negou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. A defesa dele entrou com recurso chamado embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão de julgamento.
No recurso, os advogados do ex-presidente alegaram “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento. A defesa ainda pediu a redução de pena.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, para negar o recurso de Bolsonaro.
O colegiado também julgou improcedentes os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
A fase de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento antecede a declaração de trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso). Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento de penas dos condenados. No entanto, as devem ainda usar mais um recurso.
Próximas etapas
Após o encerramento da sessão, o STF deve publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento inicial, que gerou a condenação, e dos recursos.
Após isso, o Supremo tem adotado a jurisprudência de que a defesa pode apresentar mais um recurso, que também deve ser feito cinco dias após a publicação do novo acórdão.
Se houver apresentação desse tipo de recurso, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para que os ministros analisem as novas alegações. Somente após essa análise, e se houver uma negativa, o processo pode ser declarado como em trânsito em julgado.
Cabe observar que o relator, Alexandre de Moraes, é responsável por declarar o processo como em trânsito em julgado e também determinar o cumprimento de pena.
Moraes tem várias opções para determinar o cumprimento de pena de Bolsonaro. Entre elas, está a manutenção do regime domiciliar e do regime fechado no Complexo da Papuda.
Como já mostrou a CNN Brasil, aliados Bolsonaro apostam que será inevitável o início de cumprimento de pena do ex-presidente em regime fechado, mas apostam em uma estadia curta na prisão.
Segundo eles, a situação de Bolsonaro deve ser semelhante a do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão determinada pelo STF em 24 de abril deste ano.
Na ocasião, Collor passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), no dia seguinte. Uma semana depois, no dia 1º de maio, conseguiu ir para o regime domiciliar.
Bolsonaro, além de ter 70 anos, tem problemas de saúde em consequências da facada recebida na campanha eleitoral de 2018, quando foi eleito à presidência da República.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
