A validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid ganhou um novo capítulo após manifestação de sua própria defesa, que reconheceu a ausência de coação durante o processo. Em entrevista ao CNN Prime Time, Maíra Fernandes, professora da FGV Direito Rio, detalha o impacto dessa posição nos argumentos apresentados pelos advogados dos demais réus.
De acordo com a especialista, embora as defesas dos outros acusados questionem fortemente a colaboração, alegando que teria sido realizada sob coação, o argumento perde substância quando a própria defesa de Cid afirma o contrário. Segundo a defesa de Cid, não é possível dizer que o tenente-coronel foi coagido, apesar da discordância com o relatório da polícia e com o indiciamento.
Maíra explica que a voluntariedade é um requisito essencial para a validade de uma colaboração premiada. Se comprovada a coação, toda a delação poderia ser invalidada. No entanto, o fato do próprio colaborador, através de sua defesa, sustentar a legitimidade do processo enfraquece significativamente as alegações contrárias.
A sustentação da validade da delação do início ao fim pela defesa de Cid, portanto, representa um obstáculo significativo para as estratégias dos demais réus que tentam questionar a legitimidade do processo.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
