A Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (16), a análise do projeto que trata da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Agora os parlamentares analisam destaques e um deles pode alterar as taxas cobradas às Sociedades Anônimas do Futebol, as chamadas SAF’s.
Um destaque apresentado pelo PL (Partido Liberal) quer retomar proposta do inserida pelo Senado de cobrança de 5%. A sugestão foi protocolada após o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) retirar a previsão, mantendo a redação já sancionada da Lei Complementar nº 214, de 8,5%.
Outro destaque, também proposto pelo PL, quer a estender a aplicação dessa alíquota reduzida à importação de direitos desportivos de atletas.
Em entrevista ao CNN Prime Time, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende que a alíquota de 5% já seria suficiente para garantir a contribuição social ao Estado brasileiro.
“Aumentar para 8,5% seria sobrecarregar tantos clubes que tanto precisam, em especial aqueles médios e pequenos clubes de futebol de todo o Brasil, que poderão, através de SAFs, terem aí o seu futebol mais competitivo, ascendendo a outras divisões do futebol”, argumentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto aos líderes, firmou entendimento de deixar a apreciação dos destaques para esta terça-feira (16) para dar maior tempo às negociações.
A sessão está marcada para começar às 14h, mas como é de costume a ordem do dia deve ter início às 16h. Também está na pauta projeto que prevê o corte linear de benefícios tributários, visto como crucial para o Executivo equilibrar as contas em 2026.
Outro destaque que deve ser apreciado quer retomar trecho inserido pelo Senado Federal com teto máximo de 2% para bebidas açucaradas. O texto-base não contém a previsão.
O projeto de lei complementar que teve o texto-base aprovado conclui a reforma tributária ao detalhar as regras de funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O texto final institui de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar o imposto compartilhado entre União, estados e municípios. O colegiado passa a ter estrutura própria, caráter público especial, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
