A cidadania italiana da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode se tornar o principal obstáculo para sua extradição ao Brasil. Presa na terça-feira (29) em Roma, Zambelli deverá permanecer detida enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de retorno feito pelo governo brasileiro.
Embora o Brasil mantenha com a Itália um tratado de extradição desde 1989, a Constituição italiana impede, em regra, a entrega de seus cidadãos a outros países. A exceção são casos muito específicos, o que abre margem para que a defesa da deputada utilize a dupla cidadania como estratégia para evitar o retorno ao Brasil.
Zambelli chegou a pedir asilo político na Europa ao alegar perseguição judicial, tese negada pelas autoridades.
Segundo a advogada Lorena Pontes, especialista em direito internacional, os crimes cometidos por Zambelli não se tratam de perseguição e — por isso —não se encaixam em refúgio.
“A Constituição brasileira, o Código Penal e tratados internacionais são claros: não se trata de perseguição política, mas de crimes comuns, como invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica. Isso não configura refúgio”, avaliou.
Além disso, o julgamento deve durar meses, já que será necessária uma “simbiose” entre as decisões jurídicas entre Brasil e Itália.
“A presença da Zambelli na Itália coloca em xeque o alcance da cooperação internacional. A Justiça italiana vai precisar avaliar se o crime pelo qual ela foi condenada se encaixa nas exceções previstas pela legislação do país”, afirmou Pontes.
Caso a extradição seja negada, Zambelli poderá continuar morando na Itália, mas seguirá com status de foragida da Justiça brasileira. Já se for enviada de volta, deverá cumprir pena em regime fechado e poderá perder o mandato parlamentar.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
