Mais três territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Pará tiveram seus processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivos concluídos, o que assegura a regularização de uma área total de 229 mil hectares e garante benefícios a 1.283 pessoas destas comunidades.
Os territórios beneficiados são os da comunidade quilombola de Ariramba, em Oriximiná, no Baixo Amazonas, e dos Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (PEAEX) Joana Peres II – Rio Pacajá e Dorohty Stang, do município de Portel, no Marajó.
Os cadastros foram inscritos no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-PA). O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas. Com a emissão dos cadastros de Ariramba, Joana Peres II e Dorohty Stang, já são 30 processos de Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) com lista de beneficiários concluídos no Pará, sendo 17 CARs quilombolas e 13 PEAEXs.
As ações de apoio à elaboração do cadastro ambiental rural de territórios de povos e comunidades tradicionais envolvem diversas atividades e são realizadas no âmbito do programa Regulariza Pará, que compõe o eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
“O Programa Regulariza Pará atua no processo como indutor de uma construção coletiva, integradora e participativa. Todo o processo decisório é conduzido pela própria comunidade em metodologia de aprendizagem territorial que atende às especificidades de uso comum e coletivo. Os principais beneficiários são as comunidades quilombolas e extrativistas que fazem uso comum do território de forma sustentável, preservando saberes, costumes e modos de vida tradicionais”, afirma Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Dentre os diversos benefícios associados ao registro dos nomes dos comunitários no cadastro ambiental dos territórios coletivos estão o acesso ao crédito rural de apoio às atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar, entre outras políticas públicas.
Um dos aspectos intrínsecos ao CAR coletivo inscrito no módulo PCT é a apresentação da relação nominal dos integrantes das comunidades enquanto beneficiários do território coletivo, adaptado à dinâmica da comunidade quando houver necessidade de atualização da lista dos comunitários. Outro aspecto importante é a possibilidade de diminuição de conflitos fundiários, melhoria na gestão e monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, possibilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais e de valorização de ativos ambientais.
O Território Quilombola Ariramba, de Oriximiná, possui 23.165,40 hectares de área registrados no CAR. Destes, 21.848,97 hectares são de floresta nativa, 2.493,10 hectares são de área de preservação permanente (APP), com 58 beneficiários, sendo 25 mulheres quilombolas beneficiadas. No Peaex Joana Peres II – Rio Pacajá, são 111.835,54 hectares regularizados no CAR, sendo 104.035,80 hectares de floresta nativa e 4.086,17 hectares de área de preservação permanente (APP), beneficiando 665 pessoas, sendo 326 mulheres. No Peaex Dorohty Stang, de Portel, a área registrada no CAR foi de 94.437,20 hectares, sendo 88.528,32 hectares de floresta nativa e 2.102,22 hectares de área de preservação permanente, com 502 beneficiários, sendo 229 mulheres.
A estratégia da Semas para ampliação da regularização ambiental por meio do CAR Coletivo, envolve orientações, treinamentos e estímulos à adoção de parcerias junto a organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que eles possam inscrever o seu cadastro coletivo no módulo PCT-SICAR/PA, bem como ações em parcerias com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e demais organizações públicas que atuam na agenda.
Por Aline Saavedra (SEMAS)
