Governo diz que Enel perderá concessão em SP se não cumprir “obrigações”

O MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou neste domingo (14) que a Enel, distribuidora de energia de São Paulo, perderá sua concessão no estado se descumprir “índices de qualidade e obrigações contratuais previstas na regulação do setor”.

“O descumprimento dessas exigências acarretará a perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis”, indicou em nota.

“A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população”, completou.

Ainda de acordo com a nota, o ministro do MME, Alexandre Silveira, vai propor uma agenda com o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), para “alinhamento de responsabilidades e atuação coordenada”.

ideia é “garantir que todos os órgãos públicos envolvidos cumpram seus papéis na gestão de crise”.

O estado de São Paulo passa por um apagão desde a última quarta-feira (10), em especial na área de concessão da Enel: mais de 2 milhões de pessoas chegaram a ficar sem energia elétrica. Nunes pediu publicamente para que o governo retirasse a concessão da empresa de distribuição na capital.

A pasta indica que desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento de energia, Silveira determinou a mobilização imediata do setor elétrico, com atuação coordenada dos órgãos públicos e das empresas envolvidas para restabelecer o serviço.

“Além disso, desde 2023, o ministro Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer complacência”, indica.

“Para reforçar esse compromisso, o Governo do Brasil editou o Decreto nº 12.068/2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores”, completa.