Lideranças estavam reunidas no ato da assinatura do documento, que foi realizado pelo governador do estado, pela vice-governadora Hana Gassen e pelo presidente da Alepa, deputado Chicão. O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um termo onde se compromete a revogar a Lei 10.820, nesta quarta-feira (5). O documento, agora, segue para Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) onde passará por votação.
Lideranças dos movimentos indígenas em protesto estavam presentes no ato, onde o documento foi assinado pelo governador do estado, pela vice-governadora Hana Gassen e pelo presidente da Alepa, deputado Chicão.
Indígenas acompanham reunião com o governo sobre a educação escolar nas comunidades tradicionais no Pará.
Ray Nonato
Lideranças indígenas e professores reúnem com o Governo do Pará, sob intermédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para discutir sobre a movimentação indígena a respeito da educação escolar.
A reunião foi acompanhada por um grupo de manifestantes do lado de fora da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) no início da tarde desta quarta-feira (5).
Enquanto isso, a manifestação no prédio da Secretaria de Educação (Seduc) já dura 24 dias, em Belém, e a Justiça Federal revogou decisão que determinava a desocupação.
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Os indígenas afirmam que a participação na reunião “será, exclusivamente, no sentido de construir os termos para efetivação de nossas pautas de reivindicações, sem qualquer retirada de direitos dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da educação que ocupam a Seduc”.
O movimento indígena pede a revogação da lei 10.820, que retirou artigos que tratavam da educação presencial para indígenas; e também a exoneração do atual titular da Seduc, Rossiele Soares.
Na Justiça, uma ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi analisada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A ministra deu prazo de cinco dias para explicações do governador Helder Barbalho (MDB) e o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), sobre a lei com as novas regras do magistério que afeta a educação para comunidades tradicionais e do campo.
A legislação foi sancionada em dezembro de 2024, e tem sido alvo de protestos há quase um mês Na decisão, a ministra destacou que o pedido é com urgência e prioridade. Cármen Lúcia solicitou também posicionamento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
Em nota, o governo do Pará informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai apresentar manifestação dentro do prazo, reiterando que a interpretação solicitada pela APIB é a mesma defendida pelo governo: o sistema modular de ensino indígena (SOMEI), que segue garantido e será regulamentado, segundo o governo.
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