Com 68 artigos, a Lei 10.820/24 unificou, em um único documento, o sistema de leis aplicáveis ao Magistério Público Estadual. Porém, para fazer essa unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como a Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014.
24/04/2025/
De acordo com a prefeitura de Barcarena, onde fica a estrutura, o local recebia e embarcava...
