O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e de Maurício Camisotti, que são acusados de participar do esquema de desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para a manutenção da prisão dos dois investigados.
Como o caso tramita sob sigilo, o mérito do voto do relator, ministro André Mendonça, não foi divulgado. O entendimento de Mendonça foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. Até o momento, o caso tem três votos a favor e nenhum contra.
Ainda falta o voto de Dias Toffoli. Já o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar.
O processo tramita no plenário virtual da Segunda Turma. Na modalidade, não há debate entre os magistrados. Toffoli tem até sexta-feira (3) para depositar seu voto ou pedir vista, suspendendo o julgamento, ou destaque, levando a discussão para o plenário físico.
Entenda o caso
Antunes e Camisotti foram presos depois de serem alvos de uma operação da PF (Polícia Federal).
Antunes, o “careca do INSS”, é acusado de ser um intermediário dos sindicatos e associações. Ele teria o papel de receber os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e, depois, repassar parte deles a servidores do instituto.
Além disso, um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o “careca” é sócio de 22 empresas, e que “várias” teriam sido utilizadas nas fraudes.
Na última quinta-feira (25), o empresário prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema, e defendeu a legitimidade de seu patrimônio e negou envolvimento em atividades ilícitas.
Durante sua fala, Antunes afirmou que sua prosperidade é fruto exclusivamente de trabalho honesto e dedicado, além de negar ter obtido patrimônio por meio de roubo ou práticas ilegais, assim como refutou acusações de ocultação de bens no Brasil ou no exterior.
Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas aos beneficiários.
Além dos dois empresários, o conhecido advogado Nelson Wilians também é investigado pela comissão que apura as frades, e teve o pedido de prisão preventiva aprovada pela CPMI, na quinta (25)
Wilians foi alvo de busca e apreensão da PF (Polícia Federal) no dia 12 de setembro, como parte da investigação que apura fraudes no INSS, mesma data em que os empresários foram presos.
O motivo, segundo fontes da PF, são transações financeiras consideradas suspeitas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontam movimentações do seu escritório na ordem de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2023.
No escritório do advogado foram apreendidos dinheiro, relógios e móveis de luxo, quadros, esculturas e armas, além de uma Ferrari F8, cujo valor pode ultrapassar os R$ 4 milhões, e uma réplica da McLaren MP4/8, modelo utilizado por Ayrton Senna na temporada de 1993 da Fórmula 1.
Em seu depoimento à CPMI na semana passada, Wilians se recusou a fazer o compromisso de dizer a verdade e não respondeu a maioria das perguntas dos parlamentares. Ele negou ter qualquer relação com o esquema de fraudes em benefícios.
O advogado já teve pedido de prisão solicitado pela PF, mas a solicitação não foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Aposentados já receberam R$ 1,5 bi em ressarcimentos
Os aposentados e pensionistas vítimas das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam R$ 1,5 bilhão do governo federal em ressarcimento aos descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A União iniciou o pagamento em 24 de julho às pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento.
Até a última segunda-feira (26), cerca de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento. Isso significa que 74% dos aposentados e pensionistas que estão aptos a receber o ressarcimento — grupo estimado em 3,33 milhões de pessoas — firmaram o acordo com a União para receber os valores dos descontos indevidos.
Os estados com maior valor de ressarcimentos já pagos são:
- São Paulo: R$293,7 milhões;
- Minas Gerais: R$149,5 milhões;
- Bahia: R$137,2 milhões;
- Rio de Janeiro: R$124,4 milhões;
- Ceará: R$93,5 milhões.
A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta bancária, sem precisar recorrer à Justiça. O ressarcimento é pago de forma integral, corrigido pela inflação, em até três dias úteis após a adesão.
Os aposentados e pensionistas vítimas da fraude podem contestar os descontos até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo de ressarcimento seguirá disponível após essa data. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Pode solicitar o ressarcimento quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
